sábado, 16 de dezembro de 2017 Registrar  Conecte-se 
Notícias e Informativos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO - quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 leia mais...
Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2013 - sexta-feira, 23 de novembro de 2012

 

Já está disponivel a nova Convenção Coletiva de Trabalho para os nossos afiliados e sindicalizados!

 leia mais...
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007/2009 - sexta-feira, 3 de outubro de 2008
O SEABENS - Sindicato das Empresas Administradoras de Bens e Condomínios de Santos e Região e o SEECeECVLAIRC - Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios de Santos e Cubatão e Empregados das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão, celebraram o presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:
 
Data Base - Fica mantida a data base da categoria profissional em 1° de outubro de 2.008 para fins do presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
 
Reajuste Salarial - Os salários dos Empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo a  Convenção Coletiva de Trabalho, com data base em 1º. (primeiro) de outubro/2008 terão um aumento de 7% (sete por cento), calculado sobre os salários de 1º. de outubro de 2007.
Parágrafo Único - Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem.
 
Pisos Salariais – Ficam estabelecidos para a categoria os seguintes pisos salariais, para a jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais de acordo com as funções exercidas:
I - Chefias em Geral .......................................................................... R$ 642,00
II - Assistentes em Geral.................................................................... R$ 531,00
III - Auxiliares em Geral....................................................................... R$ 478,00
IV - Copeiros(as), Aposentados(as), Faxineiros(as) Guardas,
      Mensageiros e Office boys e outros Funcionários não
      Classificados acima .......................................................................R$ 450,00
  
Parágrafo Único - Os valores acima correspondem a um horário normal de trabalho, quando o horário for inferior a 220 horas mensais o pagamento poderá ser efetuado proporcionalmente a jornada de trabalho.
 
Cesta Básica - Os empregadores concederão a seus empregados, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil, uma cesta básica no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
 
Parágrafo Primeiro – É facultado ao empregador cumprir a obrigação estabelecida na presente cláusula mediante uma das seguintes alternativas:
a) pagamento em dinheiro ao empregado ou
b) vale-cesta e/ou cesta básica (alimentos)
 
Parágrafo Segundo – É facultado ao Empregador a retirada da cesta básica por excesso de faltas (acima de 3(três) faltas dentro do mês), sem justificativa.
 
Parágrafo Terceiro – A concessão objeto da presente cláusula tem por base orientação jurisprudencial do TRT da 2º Região – SP, no sentido que a cesta básica não tem natureza salarial.
 
Contribuição Assistencial Patronal – ficam todas as empresas atingidas por esse Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho, associados ou não, a recolherem aos cofres do SEABENS, através de boleto bancário próprio que será encaminhado posteriormente, conforme aprovado na AGE do dia 30/09/08 à quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em duas parcelas iguais de R$ 80,00 (oitenta reais), vencendo a primeira em 10.11.08 e a segunda em 10.12.08, a título de Contribuição Assistencial.
 
Contribuição Assistencial dos Empregados – Conforme deliberado e aprovado em AGE, ficam os empregadores obrigados a descontarem na folha de pagamento do mês de outubro de 2008, de uma só vez, o percentual de 5% (cinco por cento), aplicados sobre o salário nominal reajustado, de todos os integrantes da categoria profissional, pertencentes à base territorial de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão. Tal contribuição deverá ser recolhida na tesouraria da entidade sindical até o dia 10 do mês subseqüente ao desconto, em guias próprias que serão expedidas pelo Sindicato, sendo observado o prazo de 10 dias para oposição, o que deverá ser feito pelo empregado, junto ao Sindicato.
  
Contribuição do Sistema Confederativo – ficam os empregadores obrigados a descontarem mensalmente, exceto nos meses de outubro e março de cada ano, a titulo de Custeio Confederativo, o percentual de 2% (dois por cento), sobre o salário nominal, reajustado, de todos os seus funcionários, integrantes da categoria profissional. Os empregados terão o prazo de oposição de 10 (dez) dias a ser comunicado diretamente ao Sindicato. A contribuição deverá ser repassada a entidade sindical até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do desconto.
 
Da Proporcionalidade:
Out/07 – 1,0700                     Abr/08 – 1,0350
Nov/07 – 1,0641                     Mai/08 – 1,0291
Dez/07 – 1,0583                    Jun/08 – 1,0233
Jan/08 – 1,0525                     Jul/08 – 1,0175
Fev/08 – 1,0466                     Ago/08 – 1,0116
Mar/08 – 1,0408                     Set/08 – 1,0058
  
O Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser retirado na Secretaria do SEABENS, sito a Av. Conselheiro Nébias, 532 cj. 14 – Santos – SP.
  
Santos, 01 de outubro de 2.008.
 
Sindicato das Empresas Administradoras de Bens e Condomínios de Santos e Região.
Aguinaldo Cezar Marsaioli
Presidente
 
“O PROTESTO E A NATUREZA DA DESPESA CONDOMINIAL NOS CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS – LEI ESTADUAL Nº 11.360” - quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Caros Associados, informamos que no dia 11/09/2008 foi realizada em nossas dependências Palestra sobre a inadimplência condominial, proferida pelos Advogados Marcelo Vallejo Marsaioli – OABSP 153.852 e Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira- OABSP 133.140, com abordagem aos procedimentos de cobrança e a lei estadual 13.160/2008, conforme a seguir damos algumas notas sobre o comentado na Palestra em tela.
Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a Lei estadual nº 13.160 (SP) que, alterando a de nº 11.331 de 2002, obriga os tabelionatos de protesto de títulos a recepcionar, para protesto comum, dentre outros créditos, o crédito do condomínio, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor da unidade.
 
Depreende-se que o condomínio deverá dar entrada do pedido de protesto, no cartório, com o boleto das despesas de condomínio e seus acréscimos, por meio de requerimento assinado pelo síndico, acompanhado da xerocópia da ata da assembléia que o elegeu.
O condomínio deverá anexar à convenção condominial, a especificação do condomínio e, também os demais documentos que comprovem a dívida; ou seja, as atas das assembléias gerais que aprovaram as previsões orçamentárias e os rateios extras.

Todavia é dever alertar que Somente por deliberação assemblear e desde que conste expressamente na convenção condominial tal expediente, com a especificação dos parâmetros para tanto, poderá ser feito o protesto.
 
O objetivo da lei é reduzir o número de condôminos inadimplentes e evitar que os outros tenham de pagar um valor maior pelo condomínio.
   
        Contudo, não é certo o atendimento de tal finalidade, porquanto, não há a obrigatoriedade de quitação do débito, diferentemente da ação judicial, que após sentença implicará na eventual alienação do bem.
Certo ainda que o protesto deverá ser feito de forma muito criteriosa, pois qualquer mínimo equívoco ensejará medidas judiciais por parte do prejudicado contra o prédio e seus administradores (ações indenizatórias), posto que equívocos do dia-a-dia não mais serão admissíveis e ainda, serão puníveis. A Responsabilidade das administradoras e dos síndicos aflorará ainda mais, podendo tanto administradora, quanto o síndico e o próprio condomínio passarem de Autores a Réus.
Infelizmente a  previsão aqui é de uma verdadeira enxurrada de ações judiciais daqueles que busquem a tutela do Estado para sustação dos protestos por meio de Medidas Cautelares de Sustação de Protesto e Ações Declaratórias de Inexigibilidade de Débitos com pedido de Liminar e até mesmo com Pedidos de Indenização por Danos Morais contra os Condomínios.
         Os Condomínios passarão assim a também estarem sujeitos a gastos processuais e advocatícios que atualmente não têm.
 
        Em suma na palestra foi passado aos presentes o que pode ser feito em relação ao condômino inadimplente, que é uma das maiores problemáticas da vida condominial, caberá a cada condomínio analisar aquilo que melhor se enquadra em seu perfil e necessidade, preservando sempre a legalidade e parcimônia, que de modo algum poderão ser relegada, sob pena de se sofrer as conseqüências de atos impensados.
                                                                                          

A DIRETORIA

 
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO JURIDICO POR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADO A PRESTAR SERVIÇO - quarta-feira, 28 de maio de 2008
 
A atuação de departamento jurídico de empresa deve destinar-se única e exclusivamente às lides da empresa que o mantém, não estendendo esta atuação aos seus clientes, por caracterizada concorrência desleal, captação de clientela e de causas, conduta notoriamente contrária aos ditames éticos da profissão. Impossibilidade de manutenção do departamento jurídico, inserido na organização de empresa administradora de imóveis, voltado e destinado à cobrança extrajudicial de aluguéis não pagos no vencimento. O advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB poderá prestar serviços advocatícios desde que não haja a configuração da captação de clientes e de causas, a concorrência desleal e que não haja confusão entre as atividades – administração de imóveis e advocacia – artigo 16 do EOAB e Resolução n. 13/97. O advogado não poderá oferecer nem prestar tais serviços advocatícios por meio do departamento jurídico da empresa e a atividade advocatícia deverá ocorrer, necessariamente, em local distinto e com infra-estrutura de atendimento e funcionamento separada da atividade de administração de imóveis. Exegese dos Provimentos 66/88, §4º, e 69/89, §1º, do CF OAB. Precedentes deste Sodalício: E-1.722/98, E-2.436/01, E-2.875/2003 e E-3.568/2008. Proc. E-3.569/2008 – v.m., em 27/03/2008, do parecer e ementa do Julgador Dr. JAIRO HABER, vencido o relator Dr. ARMANDO LUIZ ROVAL, Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
                                                                                               A DIRETORIA
 
DECRETO Nº 5073 DE 08 DE MAIO DE 2008 - quarta-feira, 28 de maio de 2008
Estamos enviando anexo, cópia do Decreto acima mencionado da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, que prorroga os prazos para pagamento do “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, nos meses de abril a novembro de 2008.
                                                                                               A DIRETORIA
 
RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO - quarta-feira, 28 de maio de 2008
 
  • Carta de habite-se e plantas do Edifício;
  • Livro de registro de atas das assembléias (em uso e anteriores);
  • Especificação condominial;
  • Convenção condominial;
  • Cartão do C.N.P.J.;
  • Listagem com nomes e endereços dos proprietários;
  • Listagem das frações ideais;
  • Listagem de condôminos devedores;
  • Relatório das cobranças judiciais (andamento das ações – nº de processos)
  • Apólice do seguro de incêndio e outros (vida dos empregados);
  • Contratos firmados pelo Condomínio – Elevadores, Bombas, Antenas, Jardins, Interfones, Portões Automáticos, etc.;
  • Talões de cheques em uso e sem uso;
  • Pasta com demonstrativos (relatórios) anteriores;
  • Pastas mensais de prestação de contas que estejam em poder da administradora;
  • Contas a pagar;
  • Contas pagas a ratear ou a demonstrar;
  • Balancete de encerramento – prestação final de contas;
  • Livros de Escrituração do ISS (GISS) da Prefeitura Municipal de Santos, dos anos anteriores;
  • Identificação e Senha do condomínio junto a Prefeitura Municipal de Santos para escrituração do (GISS);
  • Livros de registro de empregados;
  • Livro de inspeção do trabalho;
  • Comprovantes de recolhimento do INSS;
  • Comprovantes de recolhimento do FGTS;
  • Comprovantes de recolhimento do PIS;
  • Comprovantes de recolhimento do Imposto de Renda;;
  • Comprovantes de recolhimento de Contribuição Sindical;
  • Comprovantes de recolhimento de Contribuição Confederativa;
  • Comprovantes de recolhimento da Contribuição Assistencial;
  • Folhas de ponto dos empregados;
  • Folhas mensais do pagamento dos funcionários;
  • Holerites do pagamento mensal dos funcionários;
  • Documentos dos funcionários demitidos, rescisões, etc..;
  • RAIS – Comprovante de entrega e Relatório;
  • CAGED – Comprovante de entrega e Relatório;
  • DIRF – Comprovante de entrega e Relatório;
  • Pastas com documentos dos funcionários – (Prontuários) Declarações de vale-transporte, salário família, e outros documentos;
  • Carimbo do C.N.P.J.;
  • Carimbo de assinatura;
  • Certificação eletrônica e senha, junto a Caixa Econômica Federal – FGTS.
 
PRAZO DE EXPERIÊNCIA É DE 90 DIAS E NÃO DE TRÊS MESES - quarta-feira, 23 de abril de 2008

Um pormenor quase imperceptível pode causar sérios aborrecimentos às empresas que firmam contratos de experiência com seus empregados: rege essa modalidade de contratação o prazo de 90 dias (corridos) e não de três meses.

A diferença é sutil, mas deve ser levada em conta. Um dia além dos 90 dias estipulados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o prazo de experiência se transforma em contrato por prazo indeterminado. A mudança implica no pagamento de todas as verbas rescisórias. Caso a empresa decida não ficar com o empregado.

Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, acompanhando voto do juiz Hegel de Brito Bóson, que negou provimento a recurso contra condenação desse teor, cujo contrato estabelecia a experiência de 25 de janeiro a 25 de abril: ou seja, 91 dias, independentemente, inclusive, de um eventual menor número de dias trabalhados.

 
VALE TRANSPORTE – CONCESSÃO OBRIGATÓRIA - quarta-feira, 23 de abril de 2008

Para a concessão do vale-transporte, existe distância mínima entre a residência do empregado e o local de trabalho que deva ser observada pela empresa?

A legislação vigente não condiciona a concessão do vale-transporte à existência de determinada distância entre empresa e residência do empregado, razão pela qual, independentemente dessa situação, persiste tal obrigatoriedade.

Todavia, para fazer jus ao benefício, o empregado deve assinar o termo “Solicitação de vale-transporte” e, nesse documento, o empregado se obriga a relacionar os meios de transporte utilizados no trajeto, comprometendo-se a utilizar os vales, exclusivamente, para esse deslocamento.

Comprovado o descumprimento das regras constantes nesse documento, poderá a empresa dispensar o empregado por justa causa, com base no art. 7º, § 3º. Do Decreto nº 95.247/87.

Fonte:             CENOFISCO

                        Rosânia de Lima Cost

                        Consultora Trabalhista e Previdenciária e Redatora do Boletim Cenofisco

 
Forneça a Cartilha “Condomínio Solidário” - segunda-feira, 10 de março de 2008
A Cartilha é fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS, e que visa incentivar a solidariedade daqueles que residem em condomínios e melhorar, ainda mais, a qualidade de vida dos idosos de nossa cidade, principalmente aqueles que vivem só. Sugerimos que os assuntos elencados nesta cartilha, sejam divulgados aos Senhores Condôminos, através de circulares gerais, ou como lembretes nos relatórios mensais.
 
SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) - segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

O Fator Previdenciário Acidentário (FAP), multiplicador criado pelo Ministério da Previdência a ser aplicado sobre a alíquota paga ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), pode causar modificações nas contas de muitos condomínios. Isso porque, o FAP poderá aumentar ou reduzir o percentual pago ao SAT atualmente. As regras já foram publicadas e cada condomínio ou empresa é avaliado individualmente...

 leia mais...
INFORME DE RENDIMENTOS SOBRE AREAS COMUNS - sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Com relação ao Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre o tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio edifício...

 leia mais...
GARAGENS SUBTERRÂNEAS DEVEM TER PISO TÁTIL - quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Os edifícios com garagens subterrâneas terão agora que colocar piso tátil de alerta nas entradas, a fim de evitar acidentes, com portadores de deficiência visual. A medida foi tomada por meio da Lei Complementar 618, de 7 de janeiro de 2008, publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial. “O objetivo é dar acessibilidade ao deficiente, direcionando-o e evitando que ele caia na rampa”, disse o Secretário de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Antonio Carlos Silva Gonçalves.

 leia mais...
Certificados e Selos de QualidadeCertificados e Selos de Qualidade - quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Entre os meses de dezembro e janeiro, o SEABENS distribuirá os novos certificados para as empresas filiadas ao nosso sindicato. O indicado é que o certificado seja enquadrado e colocado em um lugar visível para que os visitantes e clientes da administradora possam ter conhecimento da afiliação com o SEABENS.

 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO - quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 leia mais...
Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2013 - sexta-feira, 23 de novembro de 2012

 

Já está disponivel a nova Convenção Coletiva de Trabalho para os nossos afiliados e sindicalizados!

 leia mais...
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007/2009 - sexta-feira, 3 de outubro de 2008
O SEABENS - Sindicato das Empresas Administradoras de Bens e Condomínios de Santos e Região e o SEECeECVLAIRC - Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios de Santos e Cubatão e Empregados das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão, celebraram o presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:
 
Data Base - Fica mantida a data base da categoria profissional em 1° de outubro de 2.008 para fins do presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
 
Reajuste Salarial - Os salários dos Empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo a  Convenção Coletiva de Trabalho, com data base em 1º. (primeiro) de outubro/2008 terão um aumento de 7% (sete por cento), calculado sobre os salários de 1º. de outubro de 2007.
Parágrafo Único - Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem.
 
Pisos Salariais – Ficam estabelecidos para a categoria os seguintes pisos salariais, para a jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais de acordo com as funções exercidas:
I - Chefias em Geral .......................................................................... R$ 642,00
II - Assistentes em Geral.................................................................... R$ 531,00
III - Auxiliares em Geral....................................................................... R$ 478,00
IV - Copeiros(as), Aposentados(as), Faxineiros(as) Guardas,
      Mensageiros e Office boys e outros Funcionários não
      Classificados acima .......................................................................R$ 450,00
  
Parágrafo Único - Os valores acima correspondem a um horário normal de trabalho, quando o horário for inferior a 220 horas mensais o pagamento poderá ser efetuado proporcionalmente a jornada de trabalho.
 
Cesta Básica - Os empregadores concederão a seus empregados, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil, uma cesta básica no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
 
Parágrafo Primeiro – É facultado ao empregador cumprir a obrigação estabelecida na presente cláusula mediante uma das seguintes alternativas:
a) pagamento em dinheiro ao empregado ou
b) vale-cesta e/ou cesta básica (alimentos)
 
Parágrafo Segundo – É facultado ao Empregador a retirada da cesta básica por excesso de faltas (acima de 3(três) faltas dentro do mês), sem justificativa.
 
Parágrafo Terceiro – A concessão objeto da presente cláusula tem por base orientação jurisprudencial do TRT da 2º Região – SP, no sentido que a cesta básica não tem natureza salarial.
 
Contribuição Assistencial Patronal – ficam todas as empresas atingidas por esse Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho, associados ou não, a recolherem aos cofres do SEABENS, através de boleto bancário próprio que será encaminhado posteriormente, conforme aprovado na AGE do dia 30/09/08 à quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em duas parcelas iguais de R$ 80,00 (oitenta reais), vencendo a primeira em 10.11.08 e a segunda em 10.12.08, a título de Contribuição Assistencial.
 
Contribuição Assistencial dos Empregados – Conforme deliberado e aprovado em AGE, ficam os empregadores obrigados a descontarem na folha de pagamento do mês de outubro de 2008, de uma só vez, o percentual de 5% (cinco por cento), aplicados sobre o salário nominal reajustado, de todos os integrantes da categoria profissional, pertencentes à base territorial de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão. Tal contribuição deverá ser recolhida na tesouraria da entidade sindical até o dia 10 do mês subseqüente ao desconto, em guias próprias que serão expedidas pelo Sindicato, sendo observado o prazo de 10 dias para oposição, o que deverá ser feito pelo empregado, junto ao Sindicato.
  
Contribuição do Sistema Confederativo – ficam os empregadores obrigados a descontarem mensalmente, exceto nos meses de outubro e março de cada ano, a titulo de Custeio Confederativo, o percentual de 2% (dois por cento), sobre o salário nominal, reajustado, de todos os seus funcionários, integrantes da categoria profissional. Os empregados terão o prazo de oposição de 10 (dez) dias a ser comunicado diretamente ao Sindicato. A contribuição deverá ser repassada a entidade sindical até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do desconto.
 
Da Proporcionalidade:
Out/07 – 1,0700                     Abr/08 – 1,0350
Nov/07 – 1,0641                     Mai/08 – 1,0291
Dez/07 – 1,0583                    Jun/08 – 1,0233
Jan/08 – 1,0525                     Jul/08 – 1,0175
Fev/08 – 1,0466                     Ago/08 – 1,0116
Mar/08 – 1,0408                     Set/08 – 1,0058
  
O Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser retirado na Secretaria do SEABENS, sito a Av. Conselheiro Nébias, 532 cj. 14 – Santos – SP.
  
Santos, 01 de outubro de 2.008.
 
Sindicato das Empresas Administradoras de Bens e Condomínios de Santos e Região.
Aguinaldo Cezar Marsaioli
Presidente
 
“O PROTESTO E A NATUREZA DA DESPESA CONDOMINIAL NOS CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS – LEI ESTADUAL Nº 11.360” - quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Caros Associados, informamos que no dia 11/09/2008 foi realizada em nossas dependências Palestra sobre a inadimplência condominial, proferida pelos Advogados Marcelo Vallejo Marsaioli – OABSP 153.852 e Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira- OABSP 133.140, com abordagem aos procedimentos de cobrança e a lei estadual 13.160/2008, conforme a seguir damos algumas notas sobre o comentado na Palestra em tela.
Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a Lei estadual nº 13.160 (SP) que, alterando a de nº 11.331 de 2002, obriga os tabelionatos de protesto de títulos a recepcionar, para protesto comum, dentre outros créditos, o crédito do condomínio, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor da unidade.
 
Depreende-se que o condomínio deverá dar entrada do pedido de protesto, no cartório, com o boleto das despesas de condomínio e seus acréscimos, por meio de requerimento assinado pelo síndico, acompanhado da xerocópia da ata da assembléia que o elegeu.
O condomínio deverá anexar à convenção condominial, a especificação do condomínio e, também os demais documentos que comprovem a dívida; ou seja, as atas das assembléias gerais que aprovaram as previsões orçamentárias e os rateios extras.

Todavia é dever alertar que Somente por deliberação assemblear e desde que conste expressamente na convenção condominial tal expediente, com a especificação dos parâmetros para tanto, poderá ser feito o protesto.
 
O objetivo da lei é reduzir o número de condôminos inadimplentes e evitar que os outros tenham de pagar um valor maior pelo condomínio.
   
        Contudo, não é certo o atendimento de tal finalidade, porquanto, não há a obrigatoriedade de quitação do débito, diferentemente da ação judicial, que após sentença implicará na eventual alienação do bem.
Certo ainda que o protesto deverá ser feito de forma muito criteriosa, pois qualquer mínimo equívoco ensejará medidas judiciais por parte do prejudicado contra o prédio e seus administradores (ações indenizatórias), posto que equívocos do dia-a-dia não mais serão admissíveis e ainda, serão puníveis. A Responsabilidade das administradoras e dos síndicos aflorará ainda mais, podendo tanto administradora, quanto o síndico e o próprio condomínio passarem de Autores a Réus.
Infelizmente a  previsão aqui é de uma verdadeira enxurrada de ações judiciais daqueles que busquem a tutela do Estado para sustação dos protestos por meio de Medidas Cautelares de Sustação de Protesto e Ações Declaratórias de Inexigibilidade de Débitos com pedido de Liminar e até mesmo com Pedidos de Indenização por Danos Morais contra os Condomínios.
         Os Condomínios passarão assim a também estarem sujeitos a gastos processuais e advocatícios que atualmente não têm.
 
        Em suma na palestra foi passado aos presentes o que pode ser feito em relação ao condômino inadimplente, que é uma das maiores problemáticas da vida condominial, caberá a cada condomínio analisar aquilo que melhor se enquadra em seu perfil e necessidade, preservando sempre a legalidade e parcimônia, que de modo algum poderão ser relegada, sob pena de se sofrer as conseqüências de atos impensados.
                                                                                          

A DIRETORIA

 
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO JURIDICO POR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADO A PRESTAR SERVIÇO - quarta-feira, 28 de maio de 2008
 
A atuação de departamento jurídico de empresa deve destinar-se única e exclusivamente às lides da empresa que o mantém, não estendendo esta atuação aos seus clientes, por caracterizada concorrência desleal, captação de clientela e de causas, conduta notoriamente contrária aos ditames éticos da profissão. Impossibilidade de manutenção do departamento jurídico, inserido na organização de empresa administradora de imóveis, voltado e destinado à cobrança extrajudicial de aluguéis não pagos no vencimento. O advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB poderá prestar serviços advocatícios desde que não haja a configuração da captação de clientes e de causas, a concorrência desleal e que não haja confusão entre as atividades – administração de imóveis e advocacia – artigo 16 do EOAB e Resolução n. 13/97. O advogado não poderá oferecer nem prestar tais serviços advocatícios por meio do departamento jurídico da empresa e a atividade advocatícia deverá ocorrer, necessariamente, em local distinto e com infra-estrutura de atendimento e funcionamento separada da atividade de administração de imóveis. Exegese dos Provimentos 66/88, §4º, e 69/89, §1º, do CF OAB. Precedentes deste Sodalício: E-1.722/98, E-2.436/01, E-2.875/2003 e E-3.568/2008. Proc. E-3.569/2008 – v.m., em 27/03/2008, do parecer e ementa do Julgador Dr. JAIRO HABER, vencido o relator Dr. ARMANDO LUIZ ROVAL, Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
                                                                                               A DIRETORIA
 
DECRETO Nº 5073 DE 08 DE MAIO DE 2008 - quarta-feira, 28 de maio de 2008
Estamos enviando anexo, cópia do Decreto acima mencionado da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, que prorroga os prazos para pagamento do “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, nos meses de abril a novembro de 2008.
                                                                                               A DIRETORIA
 
RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO - quarta-feira, 28 de maio de 2008
 
  • Carta de habite-se e plantas do Edifício;
  • Livro de registro de atas das assembléias (em uso e anteriores);
  • Especificação condominial;
  • Convenção condominial;
  • Cartão do C.N.P.J.;
  • Listagem com nomes e endereços dos proprietários;
  • Listagem das frações ideais;
  • Listagem de condôminos devedores;
  • Relatório das cobranças judiciais (andamento das ações – nº de processos)
  • Apólice do seguro de incêndio e outros (vida dos empregados);
  • Contratos firmados pelo Condomínio – Elevadores, Bombas, Antenas, Jardins, Interfones, Portões Automáticos, etc.;
  • Talões de cheques em uso e sem uso;
  • Pasta com demonstrativos (relatórios) anteriores;
  • Pastas mensais de prestação de contas que estejam em poder da administradora;
  • Contas a pagar;
  • Contas pagas a ratear ou a demonstrar;
  • Balancete de encerramento – prestação final de contas;
  • Livros de Escrituração do ISS (GISS) da Prefeitura Municipal de Santos, dos anos anteriores;
  • Identificação e Senha do condomínio junto a Prefeitura Municipal de Santos para escrituração do (GISS);
  • Livros de registro de empregados;
  • Livro de inspeção do trabalho;
  • Comprovantes de recolhimento do INSS;
  • Comprovantes de recolhimento do FGTS;
  • Comprovantes de recolhimento do PIS;
  • Comprovantes de recolhimento do Imposto de Renda;;
  • Comprovantes de recolhimento de Contribuição Sindical;
  • Comprovantes de recolhimento de Contribuição Confederativa;
  • Comprovantes de recolhimento da Contribuição Assistencial;
  • Folhas de ponto dos empregados;
  • Folhas mensais do pagamento dos funcionários;
  • Holerites do pagamento mensal dos funcionários;
  • Documentos dos funcionários demitidos, rescisões, etc..;
  • RAIS – Comprovante de entrega e Relatório;
  • CAGED – Comprovante de entrega e Relatório;
  • DIRF – Comprovante de entrega e Relatório;
  • Pastas com documentos dos funcionários – (Prontuários) Declarações de vale-transporte, salário família, e outros documentos;
  • Carimbo do C.N.P.J.;
  • Carimbo de assinatura;
  • Certificação eletrônica e senha, junto a Caixa Econômica Federal – FGTS.
 
PRAZO DE EXPERIÊNCIA É DE 90 DIAS E NÃO DE TRÊS MESES - quarta-feira, 23 de abril de 2008

Um pormenor quase imperceptível pode causar sérios aborrecimentos às empresas que firmam contratos de experiência com seus empregados: rege essa modalidade de contratação o prazo de 90 dias (corridos) e não de três meses.

A diferença é sutil, mas deve ser levada em conta. Um dia além dos 90 dias estipulados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o prazo de experiência se transforma em contrato por prazo indeterminado. A mudança implica no pagamento de todas as verbas rescisórias. Caso a empresa decida não ficar com o empregado.

Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, acompanhando voto do juiz Hegel de Brito Bóson, que negou provimento a recurso contra condenação desse teor, cujo contrato estabelecia a experiência de 25 de janeiro a 25 de abril: ou seja, 91 dias, independentemente, inclusive, de um eventual menor número de dias trabalhados.

 
VALE TRANSPORTE – CONCESSÃO OBRIGATÓRIA - quarta-feira, 23 de abril de 2008

Para a concessão do vale-transporte, existe distância mínima entre a residência do empregado e o local de trabalho que deva ser observada pela empresa?

A legislação vigente não condiciona a concessão do vale-transporte à existência de determinada distância entre empresa e residência do empregado, razão pela qual, independentemente dessa situação, persiste tal obrigatoriedade.

Todavia, para fazer jus ao benefício, o empregado deve assinar o termo “Solicitação de vale-transporte” e, nesse documento, o empregado se obriga a relacionar os meios de transporte utilizados no trajeto, comprometendo-se a utilizar os vales, exclusivamente, para esse deslocamento.

Comprovado o descumprimento das regras constantes nesse documento, poderá a empresa dispensar o empregado por justa causa, com base no art. 7º, § 3º. Do Decreto nº 95.247/87.

Fonte:             CENOFISCO

                        Rosânia de Lima Cost

                        Consultora Trabalhista e Previdenciária e Redatora do Boletim Cenofisco

 
Forneça a Cartilha “Condomínio Solidário” - segunda-feira, 10 de março de 2008
A Cartilha é fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS, e que visa incentivar a solidariedade daqueles que residem em condomínios e melhorar, ainda mais, a qualidade de vida dos idosos de nossa cidade, principalmente aqueles que vivem só. Sugerimos que os assuntos elencados nesta cartilha, sejam divulgados aos Senhores Condôminos, através de circulares gerais, ou como lembretes nos relatórios mensais.
 
SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) - segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

O Fator Previdenciário Acidentário (FAP), multiplicador criado pelo Ministério da Previdência a ser aplicado sobre a alíquota paga ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), pode causar modificações nas contas de muitos condomínios. Isso porque, o FAP poderá aumentar ou reduzir o percentual pago ao SAT atualmente. As regras já foram publicadas e cada condomínio ou empresa é avaliado individualmente...

 leia mais...
INFORME DE RENDIMENTOS SOBRE AREAS COMUNS - sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Com relação ao Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre o tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio edifício...

 leia mais...
GARAGENS SUBTERRÂNEAS DEVEM TER PISO TÁTIL - quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Os edifícios com garagens subterrâneas terão agora que colocar piso tátil de alerta nas entradas, a fim de evitar acidentes, com portadores de deficiência visual. A medida foi tomada por meio da Lei Complementar 618, de 7 de janeiro de 2008, publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial. “O objetivo é dar acessibilidade ao deficiente, direcionando-o e evitando que ele caia na rampa”, disse o Secretário de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Antonio Carlos Silva Gonçalves.

 leia mais...
Certificados e Selos de QualidadeCertificados e Selos de Qualidade - quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Entre os meses de dezembro e janeiro, o SEABENS distribuirá os novos certificados para as empresas filiadas ao nosso sindicato. O indicado é que o certificado seja enquadrado e colocado em um lugar visível para que os visitantes e clientes da administradora possam ter conhecimento da afiliação com o SEABENS.

 
Syndicate    
© SEABENS - By Grupo MM Software   |  Declaração de Privacidade  |  Termos de Uso